Hoje, no Brasil, a Constituição é democrática? Por quê?
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No transcorrer da história brasileira, entretanto, nem sempre a democracia prevaleceu.Nossa atual fase democrática ainda é recente. Foi iniciada após a abertura política, que teve seu ápice na primeira eleição presidencial, em 1989, após o fim das eleições indiretas que prevaleceram no período da ditadura militar.
Resposta:
Por tudo o que se disse sobre o poder constituinte da Constituição atual, no parágrafo anterior, pode-se afirmar com acerto que a carta política brasileira que hoje vigora é documento jurídico-político formado por uma altíssima participação popular resultante da somatória de fatores constituintes verdadeiramente populares, quais foram: a insatisfação popular com os militares, a eleição de governadores oposicionistas nos mais importantes estados da federação, a campanha das Diretas Já!, a eleição e a morte de Tancredo, a convocação da Constituinte pela EC/26 de Sarney, os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte e a promulgação da Constituição por Ulysses em 5 de dezembro de 1988. Perceba-se que em cada um desses momentos políticos (fragmentados), aqui referenciados, houve real e efetiva participação popular, de modo que a Constituição de 1988 pode ser seguramente classificada como carta democrática, filha legítima de um poder constituinte eleito e precedido por manifestações populares espalhadas por todo território nacional. Sim, essa é uma prova que o poder constituinte da carta de 1988 é daqueles que se podem classificar como maciçamente populares, organizados e referendados por uma população que já não se coadunava mais com o regime militar sustentado pela Constituição anterior.