Question

“Historicamente, verifica-se que a federalização no Brasil surgiu de forma diferente do modelo federal dos Estados Unidos. O Brasil não era composto de Estados soberanos, pelo contrário, era um Estado Unitário, embora descentralizado para alguns. O fato é que havia um poder central e pouca autonomia para os Estados, não podendo estes intervir na condução do destino federal.” (PEIXOTO, Leonardo Scofano Damasceno. A autonomia dos municípios na Constituição Brasileira de 1988. Disponível em: . Acesso em: ago. 2015.)


O município na federação constitui-se em pessoa jurídica que possui autonomia política, administrativa e financeira. Segundo os conceitos sobre o município abordados na bibliografia básica da disciplina, analise as sentenças abaixo e indique (V) para verdadeiro e (F) para falso:


( ) o município é pessoa jurídica do direito público interno e constitui-se numa entidade estatal de terceiro grau.


( ) a União e os estados são considerados as únicas pessoas jurídicas do direito interno, não pertencendo os municípios a essa categoria.


( ) os municípios são as células que compõem os estados e que por sua vez, compõem a União, formando a República Federativa do Brasil.


Após a análise das sentenças, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A V, V, F
B V, F, V
C F, F, V
D F, V, F
E F, V, V

Answer 1

Resposta:

Letra B

Explicação:

Pag 48 do livro

Apool 100%.

Answer 2

A sequência correta é: B V, F, V

As pessoas jurídicas do direito interno não são somente a União e os Estados, são consideradas também o Distrito Federal, os Territórios, os Municípios, as autarquias incluindo as associações públicas e demais entidades de caráter público que a lei assim definir.

Os municípios pertencem as pessoas jurídicas do direito interno constituindo-se numa entidade de terceiro grau, são partes integrantes da Federação brasileira e são regidos por lei orgânica.

Espero ter ajudado!