Historicamente as leis trabalhistas criadas pelo Estado tiveram como origem a luta operária por melhores condições de trabalho, ou seja, as normas foram criadas com o fito de assegurar patamar mínimo de saúde e segurança no ambiente de trabalho. As negociações coletivas criam direitos que não estão previstos no ordenamento jurídico, por exemplo, a obrigatoriedade de fornecimento de cesta básica. Além disso, objetivam ajustar as condições de trabalho à realidade fática das partes envolvidas na negociação.
Nesse contexto, analise as seguintes afirmativas:
I. O reconhecimento constitucional dos Acordos e das Convenções Coletivas do Trabalho tem por pressuposto lógico que as normas resultantes da negociação coletiva são mais benéficas, democráticas e adequadas.
II. A Constituição Federal não prevê, expressamente, exceções no que tange à negociação coletiva, como a possibilidade de redução dos salários em momentos de crise econômica do empregador e extensão da jornada realizada em turnos ininterruptos de revezamento.
III. A Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), introduziu no ordenamento jurídico trabalhista brasileiro a possibilidade do negociado prevalecer sobre o legislado.
É correto apenas o que se afirma em:
Escolha uma:
a.
II e III.
b.
II.
c.
I, II e III.
d.
I e II.
e.
I e III.
Soluções para a tarefa
Resposta:
Historicamente as leis trabalhistas criadas pelo Estado tiveram como origem a luta operária por melhores condições de trabalho, ou seja, as normas foram criadas com o fito de assegurar patamar mínimo de saúde e segurança no ambiente de trabalho. As negociações coletivas criam direitos que não estão previstos no ordenamento jurídico, por exemplo, a obrigatoriedade de fornecimento de cesta básica. Além disso, objetivam ajustar as condições de trabalho à realidade fática das partes envolvidas na negociação.
Nesse contexto, analise as seguintes afirmativas:
I. O reconhecimento constitucional dos Acordos e das Convenções Coletivas do Trabalho tem por pressuposto lógico que as normas resultantes da negociação coletiva são mais benéficas, democráticas e adequadas.
II. A Constituição Federal não prevê, expressamente, exceções no que tange à negociação coletiva, como a possibilidade de redução dos salários em momentos de crise econômica do empregador e extensão da jornada realizada em turnos ininterruptos de revezamento.
III. A Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), introduziu no ordenamento jurídico trabalhista brasileiro a possibilidade do negociado prevalecer sobre o legislado.
É correto apenas o que se afirma em:
Escolha uma:
a.
I, II e III.
b.
II.
c.
II e III.
d.
I e II.
e.
I e III. Correto
Explicação: Corrigido pelo AVA.
Resposta:
I e III. - Correto
CORRIGIDA PELO AVA