história da política pública do Brasil
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A temática em discussão versa a respeito da trajetória das políticas públicas no Brasil, colocando em evidência o papel do Estado como garantidor do bem-estar social. A problemática da pesquisa em destaque tem como propósito identificar de que forma o Estado pode e deve agir para atender ao interesse da sociedade colocando as políticas como instrumento de garantia de direitos fundamentais e sociais. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, qualitativa e exploratória, com base em literatura especializada e na Constituição Federal. Por meio dos resultados obtidos através da pesquisa, constatou-se que o Estado na tentativa de concretização e a satisfação dos direitos elencados na Constituição Federal, utiliza-se das políticas públicas como instrumento de garantia do bem-estar da coletividade, baseando-se no princípio norteador do ordenamento jurídico pátrio que é a dignidade da pessoa humana.
Palavras Chave: Bem-estar social. Dignidade da pessoa humana. Políticas Públicas.