Question

história da lei maria da penha? alquem sabe falar disso?! :]

Answer 1

A lei 11.340 homenageia o caso nº 12.051/OEA. Maria da Penha era casada e sofreu violência domestica por 23 anos. Em 1983 o marido tentou mata-la 2 vezes, na primeira vez, usando uma arma de fogo, oque a deixou paraplégica, e na segunda por eletrocussão e afogamento. 
Após essas tentativas de homicídio, ela denunciou o então marido. Ela pode sair de casa graças a uma ordem judicial, depois disso ela começou a brigar na justiça para que o marido fosse condenado. Mas, o caso foi julgado duas vezes, e devido as alegações da defesa de que haviam irregularidades no processo, o mesmo ficou em aberto por anos. 
Em razão deste acontecimento, o CEJIL e o CLADEM, formalizaram uma denuncia á comissão Interamericana dos direitos humanos da OEA, onde o país foi condenado por não dispor de mecanismos suficientes para proibir a pratica de violência domestica contra a mulher, sendo acusado de negligencia, omissão e tolerância. 
A Comissão recomendou ao país a finalização do processo penal de Maria da Penha, sendo realizadas investigações sobre as irregularidades e atrasos no processo, a reparação simbólica e material a vitima pela falha do estado. E, por fim, a criação de politicas para prevenção, punição e erradicação da violência contra a mulher. 

Espero ter ajudado! :)