Question

Hipoteticamente foi aprovada a Lei Federal número 00001/2015, sendo promulgada pelo Executivo em 15.06.2015, e publicada oficialmente no Diário da União em 01.07.2015. Analisando esse caso, sobre a eficácia da lei no tempo, é correto afirmar que

Escolha uma:
a. caso não traga o período de vacatio legis, vigorará a partir de 45 dias depois de sua promulgação.
b. caso não traga o período de vacatio legis, vigorará a partir de 180 dias depois de oficialmente publicada.
c. tal lei, caso não traga o período de vacatio legis, vigorará em 45 dias depois de oficialmente publicada.
d. tal lei, caso não traga o período de vacatio legis, vigorará em 180 dias depois de sua promulgação.
e. todas as leis obrigatoriamente devem trazer em seu bojo o período de vacatio legis, sendo nula se assim não dispuser.

Answer 1

Vamos analisar cada alternativa:

a. caso não traga o período de vacatio legis, vigorará a partir de 45 dias depois de sua promulgação.

Quando a Lei é promulgada, ela, automaticamente, estará em vigor e atuante. Qualquer crime descrito nesta a partir dali estará sendo acobertado pela Lei;

b. caso não traga o período de vacatio legis, vigorará a partir de 180 dias depois de oficialmente publicada.

Não são a partir de 180 dias (6 meses);

c. tal lei, caso não traga o período de vacatio legis, vigorará em 45 dias depois de oficialmente publicada.

Quando a Lei é omissa em relação ao prazo, ela entrará em vigor a partir de 45 dias após a sua publicação.

d. tal lei, caso não traga o período de vacatio legis, vigorará em 180 dias depois de sua promulgação.

Não são 180 dias (6 meses);

e. todas as leis obrigatoriamente devem trazer em seu bojo o período de vacatio legis, sendo nula se assim não dispuser.

Nem sempre. Pode ou não ter prazo.

Bons estudos!