Question

Hermínia, com 16 anos completos, foi admitida como caixa num determinado supermercado. Trabalha oito horas diárias, das 15 às 24h, com intervalo de uma hora para o jantar. Segundo disposição do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal de 1988, e o art. 404 da CLT, o trabalho noturno, compreendido entre 22 e 5h, é proibido para menores. O que acontecerá com o contrato de trabalho de Hermínia?

Answer 1

SERÁ ENCERRADO E  PENALIZADO O ESTABELECIMENTO POR INFRAÇÕES GRAVES  DAS LEIS TRABALHISTAS. 
SÓ PODE SER CONTRATADA COMO APRENDIZ COM CARGA HORARIA DE 4 HORAS E  É  PROIBIDO TRABALHO NOTURNO (22 ÀS 05) PARA MENORES.