Question

“Havendo eu convocado como tinha direito de convocar a Assembleia Geral no próximo passado (...)Hei por bem, como imperador e defensor perpétuo do Brasil, dissolver a mesma Assembleia e convocar uma outra (...) a qual deverá trabalhar sobre o projeto de Constituição que eu hei de em breve apresentar, que será duplicadamente mais liberal do que a extinta assembleia acaba de fazer. (Decreto do Imperador D. Pedro I dissolvendo a Assembleia Constituinte de 1823. 11 para 12 de 1823). O excerto(trecho) anterior indica que o imperador tinha o objetivo de: *

A) manter o poder político de decisões em suas mãos.
B) permitir o trânsito democrático das ideias divergentes.
C) reafirmar seu desejo de equilibrar os poderes políticos.
D) tentar conciliar as diversas formas de pensamentos existentes.
E) Instaurar um novo modelo de governo em que haja equidade de forças.

Um Estado é uma multidão de seres humanos submetida a leis de direito. Todo Estado encerra três poderes dentro de si, isto é, a vontade unida em geral consiste de três pessoas: o poder soberano (soberania) na pessoa do legislador; o poder executivo na pessoa do governante (em consonância com a lei) e o poder judiciário (para outorgar a cada um o que é seu de acordo com a lei) na pessoa do juiz. KANT, I. A metafísica dos costumes. Bauru: EDIPRO, 2003. De acordo com o texto, em um Estado de direito: *

A) a vontade do governante deve ser obedecida, pois é ele que tem o verdadeiro poder.
B) a lei do legislador deve ser obedecida, pois ela é a representação da vontade geral.
C) o Poder judiciário, na pessoa do juiz, é soberano, pois é ele que outorga( consente) a cada um o que é seu
D) o Poder Executivo deve submeter-se ao Judiciário, pois depende dele para validar suas determinações
E) o Poder Legislativo deve submeter-se ao Executivo, na pessoa do governante, pois é ele que é soberano

Answer 1

Resposta: B) a lei do legislador deve ser obedecida, pois ela é a representação da vontade geral.

Explicação: