Direito, perguntado por vel68, 1 ano atrás

havendo convenção de arbitragem num contrato envolvendo duas empresas seria possível que eventual litígio seja resolvido no judiciário?​

Soluções para a tarefa

Respondido por vanessafonntoura
3

Seria possível haver um eventual litígio resolvido no judiciário.

O acordo é um ato de composição entre as partes quanto ao objeto de um determinando litígio, independendo, em grande parte das vezes, da intervenção do poder judiciário e da participação de um árbitro.

Sabe-se que a arbitragem só é possível em razão de direitos patrimoniais disponíveis. Nos termos da Lei 9.307/1996 é possível a Convenção de Arbitragem nos Contratos Societários

Já o compromisso arbitral é firmado após a existência do litígio.

Espero ter ajudado.

Perguntas interessantes