Question

"Havendo Convenção de Arbitragem (LArb, 3º e ss), as partes renunciam à jurisdição estatal, preferindo nomear um árbitro que resolva a lide eventualmente existente entre elas.”

Sobre a sentença arbitral, assinale F para falso e V para verdadeiro:

I - aquele que quiser requerer a nulidade de sentença arbitral prolatada fora do prazo (de 6 meses ou o convencionado) deve notificar o árbitro ou o presidente do tribunal arbitral para que profira sentença e a apresente no prazo de 10 (dez) dias.

II - Somente após a notificação, e conseguinte descumprimento, ensejar-se-ia a nulidade do provimento arbitral.

III - Quanto à forma, o artigo 24 da Lei de Arbitragem é claro quando diz que a decisão (sentença) do árbitro deverá ser expressa em documento escrito.

IV – Poderá a Convenção de arbitragem prever o prazo razoável para prolação da sentença, sob risco de a sentença poder ser anulada.

Escolha uma:
a.
As afirmativas III e IV são falsas

b.
Todas as alternativas são falsas.

c.
Todas as alternativas são verdadeiras.

d.
Nenhuma das respostas anteriores.

e.
Somente a afirmativa I é verdadeira

Answer 1

Resposta:

C - Todas as alternativas são verdadeiras - Corrigida pelo AVA

Explicação:

Answer 2

Resposta:

Todas as alternativas são verdadeiras.

Explicação:

Corrigido pelo AVA.