Hannah Baker, empresária mal sucedida do ramo farmacêutico, possui dívida de R$45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), com seu fornecedor de medicamentos genéricos. O fornecedor, apresentando nota promissória em juízo, requer a falência da EIRELI – Empresa individual de responsabilidade limitada, titularizada por Hannah. O Juiz Clay defere o pedido, colocando a empresa em um novo estado jurídico. Sobre esse novo estado, assinale a alternativa INCORRETA.
Soluções para a tarefa
A( )A empresa estará inabilitada ao exercício de atividade empresarial: o falido, enquanto não for reabilitada, está proibido de exercer atividade empresária.
B( )Hannah estará inabilitada ao exercício de atividade empresarial: o falido, enquanto não for reabilitada, está proibido de exercer atividade empresária.
C( )Haverá a perda da administração e da disponibilidade de seus bens: decretada a falência a empresa falida perde o direito de vender seus bens e possui o dever de conservá-los até que eles sejam arrecadados pelo administrador judicial.
D( ) Restrições à capacidade processual: com a decretação da falência haverá a formação da massa falida, que é representada pelo Administrador Judicial, a quem caberá a tutela dos interesses e representação da massa falida nas demandas judiciais de seu interesse.
E( )Proibição de se ausentar do lugar da falência sem autorização judicial: os administradores de uma pessoa jurídica falida possuem o dever de colaborar com o poder judiciário, por isso somente podem deixar a comarca onde foi decretada a falência com a devida autorização judicial.
Sobre a falência de uma empresa, a resposta certa é a:
E( )Proibição de se ausentar do lugar da falência sem autorização judicial: os administradores de uma pessoa jurídica falida possuem o dever de colaborar com o poder judiciário, por isso somente podem deixar a comarca onde foi decretada a falência com a devida autorização judicial.
Isso porque a falência é a parte que a empresa fecha as suas portas e os seus bens são destinados para o pagamento dos credores, por meio da massa falida.
Importante notar que essa massa será administrada pelo administrador judicial que será nomeado pelo juiz da vara onde está havendo a liquidação de bens da empresa.
espero ter ajudado!