Administração, perguntado por mary4681, 8 meses atrás

Há uma norma constitucional que veda a cobrança de tributos em relação aos fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado. Essa norma configura o princípio constitucional tributário da:

uniformidade.

capacidade contributiva.

legalidade.

irretroatividade.

anterioridade.

Soluções para a tarefa

Respondido por Marylima0

35

Resposta:

Irretroatividade

Explicação:

Respondido por vyckray

18

Resposta:

Irretroatividade.

Explicação:

Resposta está no Módulo 1.

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