Há uma legislação específica que deverá ser consultada dependendo da profissão ou direito trabalhista sobre o trabalhador portuário. Sobre essa legislação, assinale a alternativa CORRETA:
A) Lei nº 10.672, de 15 de maio de 1922.
B) Lei nº 10.672, de 15 de maio de 2003.
C) Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013.
D) Lei nº 002, de 15 de maio de 2013.
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Resposta:
Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013.
Explicação: gabarito do ava
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