Question

Há uma grande discussão na doutrina sobre as teorias do conceito de consumidor. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) será aplicado nas relações jurídicas de consumo, estabelecendo regras mais benéficas a um grupo de pessoas, tendo como intuito igualar as condições de forças dentro de um mercado de comércio, tentando tornar a realidade menos desigual. Nesse sentido, leia as afirmações a seguir:

I. Consumidor pode ser considerado aquele que adquire ou utiliza o produto para a produção de outro bem ou para revendê-lo.

II. Na teoria maximalista, o conceito de consumidor é interpretado de forma ampla e destinatário final é a pessoa que retira o produto do mercado e utiliza aquela mercadoria, independente do fim econômico.

III. A teoria finalista entende que consumidor é apenas aquele que adquire ou utiliza o produto para uso próprio ou de sua família, excluindo do conceito aquele que adquire um produto, visando lucro.

IV. A teoria maximalista, na verdade, não entende o consumidor como o destinatário final.

É correto o que se afirma em:

Answer 1

Respondi II e III,segundo a páginas 25 e 26 do livro.