Question

Há uma diferença entre Jurisdição e Competência. A primeira é função do Estado, decorrente de sua soberania encarregada de resolver os conflitos, na medida que estes se lhes são apresentados. A jurisdição é uma das formas de exercício do poder do Estado: a jurisdição é una. Por sua vez, a atividade jurisdicional pressupõe a necessidade de organização e de divisão de trabalho entre os membros que integram o Poder Judiciário, fazendo com a que aquela atividade seja distribuída entre diversos órgãos, a partir de alguns critérios. E, por competência, entendemos o instituto que define o âmbito de exercício da atividade jurisdicional de cada órgão desta função encarregado.


Complete as lacunas a seguir:


O atual diploma processual, pretendendo simplificar o procedimento, unificou a forma de ____________ impugnar tanto a incompetência relativa quanto a absoluta. Assim, de acordo como artigo 64, a incompetência, absoluta ou relativa, será alegada como questão ______________. Podemos, portanto, afirmar que a regra geral será a arguição da incompetência em ____________. No entanto, pelo fato de que a incompetência absoluta não preclui e pode ser alegada a qualquer tempo e grau de jurisdição, a alegação em preliminar ____________ é apenas a forma prioritária de alegação. Mas as partes podem alegar essa matéria posteriormente por simples petição.


Agora, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas:


a.
o réu, preliminar de contestação, preliminar de contestação, pelo réu.


b.
o autor, preliminar de contestação, preliminar de contestação, pelo réu.


c.
o réu, preliminar de contestação, preliminar de impugnação, pelo réu.


d.
o autor, preliminar de contestação, preliminar de contestação, pelo autor.


e.
o réu, preliminar de contestação, preliminar de contestação, pelo autor.

Answer 1

Resposta correta:
o autor, preliminar de contestação, preliminar de contestação, pelo réu.