Question

Há situações envolvendo o crédito tributário onde há possibilidade de ao mesmo tempo o sujeito ser
credor e devedor do isco. Por exemplo, há situações em que o contribuinte do Imposto de Renda tem
direito a restituição do imposto de um determinado ano calendário e é devedor do referido imposto em
outro ano calendário. A situação narrada, evidencia um caso de extinção do crédito tributário que é
O A conversão do depósito em renda
O A decadência
O A compensação
T
O A consignação em pagamento
O A remissão​

Answer 1

Resposta:

a compensação

Explicação:

a compensação

Answer 2

Temos aí uma situação de extinção do crédito tributário através da compensação (alternativa C).

A constituição tributária brasileira:

Quando a compensação ocorre, há a possibilidade do contribuinte abater um tributo que ele deveria pagar, por exemplo, quando ele paga um valor maior de ICMS e compensa ele em outra negociação.

O Brasil tem uma legislação e uma estrutura tributária complexa, grande e bagunçada, por isso muitos tributos são cobrados de maneira irregular e precisam ser compensados, chega a ser uma barreira burocrática para muitas empresas.

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