Há relação entre os tratados territoriais e a distribuição desigual da população? Explique.
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Resposta:
Ocupações, grilagem, reforma agrária, conflitos fundiários e tantos outros termos relativos recheiam os noticiários atuais. A distribuição desigual da terra, no entanto, está longe de ser um assunto novo no Brasil. Surgiu com a vinda dos portugueses, que lotearam o País e o transformaram em capitanias hereditárias, comandadas pela nobreza vinda da Europa. O sistema durou quase 300 anos, até a independência do Brasil. Na época, já era feita distinção entre quem tinha a posse (autorização para usar o espaço) e a propriedade (possuía a escritura do terreno) - o Estado brasileiro era proprietário das terras, mas os donatários das capitanias usavam as áreas para produção agropecuária.
Vinte e oito anos depois do fim das capitanias, foi criada a Lei de Terras, estabelecendo a compra como a única forma de acesso à terra. "Não podemos ver a cidade como um snapshot, um retrato de um processo recente. Esse cenário vem se construindo há séculos, com base na distribuição desigual", afirma Raquel Ludermir, arquiteta da Organização Não Governamental (ONG) Habitat para a Humanidade e da Campanha Terra Segura.
Com a Lei de Terras, em 1850, e a abolição da escravatura, em 1888, os escravos recém-libertos não tinham lugar nem para morar nem para trabalhar. O momento era de completa ausência de política habitacional. A única alternativa foi ocupar a terra e construir casas de forma ilegal.
As cidades se desenvolveram em cima dessa base desigual. "As famílias mais pobres ocuparam as áreas mais frágeis que não eram de interesse do mercado, como morros e áreas alagadas. Porém, com o crescimento das cidades, as zonas que antes não eram interessantes passaram a ser áreas estratégicas e centrais", relata Raquel. Dessa maneira, surgiram os assentamentos informais, hoje conhecidos como ocupações.
O mapeamento do processo histórico também foi o ponto de partida do estudo do Climate Policy Initiative sobre os direitos de propriedade no Brasil rural. A responsável pela pesquisa, a advogada e analista sênior da entidade, Joana Chiavari, aponta o Estatuto da Terra, de 1964, como base para os princípios da reforma agrária e marco da discussão social.
No entanto, foi somente com a Constituição Federal de 1988 que se consolidou à democratização do acesso à terra, a priorização da função social, da demarcação de áreas indígenas e da instituição de áreas protegidas. A Carta Magna também foi a primeira a tratar da questão urbana, em um período no qual as cidades já abrigavam mais de 80% de toda a população brasileiras.