Direito, perguntado por paulaalves1145, 5 meses atrás

Há relação de consumo no transporte de pessoas? Indique um extrato de julgado das Cortes ou dos Tribunas brasileiros para justificar a resposta.

Soluções para a tarefa

Respondido por VilelaS2

Resposta: Não.

Explicação: Apesar de não existir no Brasil uma lei que regule especificamente o dever de informação, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) disciplina regras capazes de proteger o sujeito em estado de vulnerabilidade nas relações de consumo.

paulaalves1145: você indicou um extrato de julgado das Cortes ou dos Tribunas brasileiros para justificar a resposta?

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