Question

Há que se considerar que a tributação é decorrente de previsão legal e jamais poderá ter característica confiscatória pois, neste caso, desvirtuaria a própria essência da relação entre o Fisco (sujeito ativo) e o contribuinte (sujeito passivo). Nesse sentido, há uma séria de regras e limitações a ser observada quando de sua instituição. Tendo isso como base, julgue os itens:

I – um tributo federal deve ser idêntico em todo o território nacional, contudo, poderá ter distinção se for para fomentar o desenvolvimento de uma determinada região;

II – a Administração deve buscar, sempre que possível, cobrar os tributos levando em consideração o sujeito passivo e, para atender essa sistemática, poderá identificar seu patrimônio e renda observados, por óbvio, os direitos individuais do contribuinte;

III – não poderá o estado da Bahia, por exemplo, dar tratamento tributário diferenciado em relação ao um determinado bem considerando sua origem, ainda que sob a argumentação que se trata de uma região pobre;

a.
TODOS os itens são VERDADEIROS;

b.
Somente os itens II e III são verdadeiros;

c.
TODOS os itens são FALSOS;

d.
Somente os itens I e II são verdadeiros;

e.
Somente o item I é verdadeiro;

Answer 1

Resposta:

e

Explicação: