há possibilidade de pena de morte no brasil,restrita, entretanto ao caso de guerra declarada
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Pena de morte no direito brasileiro
De acordo, com a constituição federal brasileira, vermos que a possibilidade de pena de morte e vedada, somente havendo a possibilidade, quando, diante de guerra declarada, conforme descreve o art. 5° da CF:
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XLVII - não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
Logo, termos que a possibilidade ocorrerá, somente quando o país entra em guerra declarada, não somente a ameaça dela, assim define-se a limitação da pena e sua aplicabilidade.
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