Question

Há possibilidade de atuação do poder legislativo e do poder executivo no controle repressivo de constitucionalidade ? explique

alguém me ajuda a responder essa pergunta por gentileza. desde ja Agradeço a atenção

pergunta de um trabalho. desde ja agradeço

Answer 1

Olá!


Com base na questão citada podemos afirmar que embora o controle de constitucionalidade seja em regra,  jurisdicional, não somente o poder judiciário pode exercê-lo.


A regra majoritária é que compete a órgão do poder judiciário o exercício desse controle, embora diante desse cenário, isso não caracteriza que o poder executivo ou o legislativo não possam também proceder à sua realização.


Trata-se exatamente do princípio da separação de poderes, conhecido mecanismo de freios e contrapesos ("checks ands balances system"), aplicável na esfera do controle de constitucionalidade.


Espero ter ajudado, bons estudos!