Há justifica para a rescisão do contrato de locação antes do fim do seu prazo? Além da rescisão, a concessionária poderia pleitear algum tipo de ressarcimento? Auxilie Arthur nesta tarefa e apresente ao seu diretor o que precisa ser observado ao solicitar a rescisão do contrato de locação.
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Resposta:
Explicação:
Arthur pode orientar seu diretor quanto à possibilidade de se buscar a rescisão antecipada do contrato de locação pela impossibilidade de manutenção do ponto comercial naquele local. Como a responsabilidade pelo fato não pode ser imputada ao locador, mas ao ente municipal, o locatário – a concessionária – poderá, ainda, pleitear indenização em face do município pelos danos sofridos em decorrência da perda do ponto.
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