“há grande discussão acerca da mutabilidade do contrato administrativo e dos motivos que levam a essa mutabilidade. A doutrina apontou diversas situações em que podem ocorrer alterações na realidade fática do contrato, delimitando quais delas podem ensejar a alteração do mesmo. Conforme Di Pietro (2017, p. 281), são riscos do particular quando contrata com a Administração e que alteram a realidade do contrato a força maior, a álea ordinária ou empresarial, a álea administrativa e a álea econômica”. Fonte: HACK, Érico. Licitações e contratos administrativos. Curitiba: InterSaberes, 2018 (Capítulo 4). Com base nos seus conhecimentos sobre mutabilidade para o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, assinale a alternativa que descreve corretamente a situação de força maior. A Força maior e caso fortuito: são fatos ou eventos imprevisíveis ou de difícil previsão, que não podem ser evitados. B Força maior e caso fortuito: é a situação de variação dos termos do contrato previsíveis e inerentes à atividade empresarial. C Força maior e caso fortuito: decorre da atuação estatal que incide diretamente sobre o contrato cujo ato é produzido pela própria entidade pública contratante. D Força maior e caso fortuito: é a determinação estatal, superveniente e imprevisível, geral e abstrata, que onera o contrato e repercute indiretamente sobre ele (incidência reflexa). E Força maior e caso fortuito: contempla as hipóteses de mutabilidade decorrentes de fatos imprevisíveis ou que, ainda que previsíveis, tenham consequências incalculáveis, retardadoras ou impeditivas da execução do objeto.
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Resposta:
(A)
Explicação:
A força maior é a ocorrência de um evento fora do controle humano e nada pode ser feito para evitá-la.
Bons estudos!
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