Question

Há espaços efetivos de participação da população na definição das prioridades orçamentárias, no desenho das políticas e no seu acompanhamento?

Answer 1

Não existem espaços efetivos de participação da população na definição das prioridades orçamentárias, nem mesmo no desenho das políticas e de seu acompanhamento.

O orçamento público corresponde à uma materialização da ação planejada pelo Estado para o desenvolvimento de suas atividades e a execução de seus projetos. O que possibilita que seja feita a observação do direcionamento de suas atividades e prioridades.

Um ciclo orçamentário consiste em um período de 4 anos que se inicia a partir da elaboração do Plano Plurianual (PPA) e das Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).

Bons estudos!