Question

Há diversos princípios jurídicos aplicáveis aos contratos, bem como diversos institutos jurídicos também aplicáveis à análise das relações contratuais.

Sobre contratos, é INCORRETO afirmar:

Escolha uma:
a.
É possível a manifestação tácita de vontade em matéria contratual, quando não for necessária que seja expressa.

b.
Nos de execução continuada, se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, poderá o devedor pedir a resolução do contrato.

c.
Os benéficos devem ser interpretados de forma restrita.

d.
A exceção de contrato não cumprido aplica-se a todos os contratos. Correto

e.
É proibido o que tem por objeto herança de pessoa viva.

Answer 1

D - A exceção de contrato não cumprido aplica-se a todos os contratos.

Explicação:

De acordo com o artigo 476 do Código Civil apenas aos contratos bilaterais pode ser aplicada a exceção do contrato não cumprido. Logo, fica excluída a aplicação aos contratos unilaterais, tendo como justificativa de que nestes não há contraprestação para uma das partes.