Direito, perguntado por feremi, 5 meses atrás

Há diversas investigações no Brasil para examinar a suposta prática de crimes contra a administração pública. Leia o texto abaixo divulgado em canais de notícias. Dois executivos, ligados às empreiteiras Q. Galvão e Galvão Engenharia, foram denunciados pela Operação Lava Jato nesta terça-feira (6), sob acusação de pagarem propina para impedir o avanço da CPI da Petrobras, em 2009. O caso apresentado noticia a suposta prática do crime de corrupção ativa. Com base no Código Penal brasileiro, pode-se afirmar que:
a) No crime de corrupção ativa, o funcionário público deverá ser imputado como coautor pelo mesmo crime caso ele, efetivamente, pratique ou deixe de praticar atos de ofício.
b) Configura-se o crime previsto no art. 333 do CPP, caso o funcionário público retarde ou deixe de praticar ato de ofício para satisfazer interesse pessoal.
c) Configura-se o crime, caso o funcionário público exija para si vantagem indevida para fazer ou deixar de fazer atos de ofício.
d) Configura-se o crime, caso o particular ofereça vantagem indevida a funcionário público para determina-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.
e) A execução de ato contrário ao dever funcional em razão de promessa de vantagem indevida não representa qualquer alteração no tipo de corrupção ativa, já que isso seria mero exaurimento.

Soluções para a tarefa

Respondido por falcoplay
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Resposta:

C

Explicação:

A conduta proibida o ato de usar o cargo publico para solicitar ou receber vantagem indevida. Não é necessário que o particular aceite a proposta, basta a solicitação para que o crime se configure. O servidor ainda pode ser punido em caso de ceder, a pedido ou influência de terceiro, mesmo não recebendo vantagem.

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