Question

Há diversas formas de combate à intolerância e ao preconceito. Uma delas é a ação do Estado frente aos atos de discriminação e violência motivados por esses discursos. Apresente, com as suas palavras, como a nossa legislação contribui para o combate à violência contra a mulher e à intolerância religiosa.

Answer 1

Opah, amigo(a)!

Com relação às formas de combate à intolerância e ao preconceito, podemos compreender que a nossa legislação adota às seguintes práticas:

na questão da violência contra a mulher- a criação da Lei 11.340/2006 ou Lei Maria da Penha é um instrumento que protege a mulher dos abusos cometidos por seus parceiros de relacionamento;

na questão da intolerância religiosa - a própria constituição diz que o Estado é laico, ou seja, ele não interfere nos assuntos religiosos. Com base no Art. 5º, VI da Constituição Federal (1988) de Direito, a liberdade de consciência e de crença (ideologia religiosa) é considerada inviolável.

Espero ter contribuído.