Há diversas formalidades previstas no Código de Processo Penal para a efetivação de uma prisão processual. A primeira é a necessidade de ordem judicial escrita e fundamentada para a prisão temporária, prisão preventiva e prisão decorrente de sentença condenatória transitada em julgado, o que é excepcionado apenas na prisão em flagrante.
Acerca do descrito acima, analise as afirmativas a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso:
( ) A prisão pode ser efetuada em qualquer dia e hora, respeitadas apenas as restrições relativas à inviolabilidade do domicílio.
( ) A inviolabilidade do domicilio é a regra, não se permitindo a penetração sem o consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, para prestar socorro, ou durante a noite.
( ) O mandado de prisão só pode ser cumprido durante o dia. Deve-se entender como dia o período entre as seis e as dezoito horas (para a maioria da doutrina).
( ) A Carta Magna Federal menciona a expressão "prisão em flagrante" quer se referir apenas e tão somente ao flagrante próprio.
Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Alternativas:
a)
F - F - F - V.
b)
V - F - V - V.
c)
V - V - V - V.
d)
F - V - F - V.
e)
F - V - F - F.
Soluções para a tarefa
Sobre as questões concernentes ao direito penal temos que a resposta certa é a: a) F - F - F - V.
Isso porque a constituição e legislação infraconstitucional define como deverá ser cumprido os mandados de prisão.
Assim, eles deverão ser cumpridos apenas durante o dia, por meio de determinação judicial.
Além disso, o artigo 5º da CF preceitua que: "a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial".
Asim, deve-se respeitar as questões constitucionais concernentes ao tema.
espero ter ajudado!
Resposta:
A resposta correta na verdade é:
(V) A prisão pode ser efetuada em qualquer dia e hora, respeitadas apenas as restrições relativas à inviolabilidade do domicílio.
(F) A inviolabilidade do domicilio é a regra, não se permitindo a penetração sem o consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, para prestar socorro, ou durante a noite.
(V) O mandado de prisão só pode ser cumprido durante o dia. Deve-se entender como dia o período entre as seis e as dezoito horas (para a maioria da doutrina).
(V) A Carta Magna Federal menciona a expressão "prisão em flagrante" quer se referir apenas e tão somente ao flagrante próprio.
Explicação: