Question

Há diversas espécies normativas a serem adotadas durante o processo legislativo.Assinale a alternativa correta sobre elas:Escolha uma:a. A pirâmide normativa de Kelsen foi expressamente adotada no art. 59 da Constituição federal de 1988, ocupando as emendas à Constituição o topo máximo dessa hierarquia.b. Há hierarquia entre as espécies normativas previstas no art. 59 da Constituição Federal de 1988.c. É impossível que uma lei complementar trate de um assunto pertinente à lei ordinária.d. São espécies legislativas somente as emendas à Constituição, as leis complementares, as leis ordinárias, as leis delegadas e as medidas provisórias.e. Não há hierarquia entre as espécies normativas previstas no art. 59 da Constituição da República, pois todas decorrem da norma hipotética fundamental, que repudia a noção kelseniana de pirâmide normativa.

Answer 1

Não há hierarquia entre as espécies normativas previstas no art. 59 da Constituição Federal.