Há divergência entre os autores quanto aos elementos constitutivos das obrigações. Levando isso em consideração analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.
I - A garantia é elemento constitutivo essencial das obrigações.
II - Há certa uniformidade entre os autores em aceitar os elementos subjetivo (sujeitos) e o objetivo (objeto) como fundamentais para constituir uma obrigação.
III - De acordo com o Código Civil, o objeto da obrigação deve ser lícito, possível e determinável.
A.
Apenas a afirmativa I está correta.
B.
Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
C.
Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
D.
Apenas as afirmativas I e III estão corretas.
E.
Todas as afirmativas estão corretas.
Soluções para a tarefa
Resposta:
E.
Todas as afirmativas estão corretas.
Explicação:
Resposta: C
Explicação:
Orlando Gomes afirma que os elementos podem permear: a) sujeitos (credor e devedor); b) objeto (ação ou omissão do sujeito passivo); c) conteúdo (relação crédito-débito); d) fato jurídico (fato que lhe deu origem); e) garantia (obtenção coativa do crédito). Contudo, os elementos principais são apenas dois: sujeitos e objeto. Já Fernando Noronha aponta que são quatro os elementos principais: sujeitos; objeto; fato jurídico e garantia; mas concorda com Orlando ao afirmar que a caracterização se dá pelos sujeitos e pelo objeto. Ainda, para Caio Mário, existem três elementos principais constitutivos das obrigações: a) elemento subjetivo (sujeitos); b) elemento objetivo (objeto) e c) elemento abstrato (vínculo jurídico). Conforme o artigo 104, II, do Código Civil, esse objeto deve cumprir com requisitos específicos, sendo lícito, possível e determinável.