Há determinados sujeitos que não podem postular em juízo pelo rito do Juizado Especial Cível (JEC).
Sobre a possibilidade de ser parte autora no JEC, é correto afirmar, conforme a obra-base
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letra c Os condomínios residenciais podem atuar no Juizado Especial Cível, em benefício dos moradores, que não precisarão arcar com as custas judiciais e contratação de advogado, os quais são necessários no juízo comum.
prismaprata:
Apesar de não estar expressamente previsto na lei, os condomínios residenciais podem postular em juízo pelo rito do juizado especial cível.
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