Question

Há certas situações definidas no Código Brasileiro de Justiça Desportiva, denominadas causas de extinção da punibilidade, que impedem a aplicação de sanção àquele que praticou uma infração prevista nessa norma. Dentre as causas de extinção da punibilidade, não encontramos a seguinte:





a.
pelo perdão concedido pela Justiça Desportiva.



b.
pela retroatividade da lei que não mais considera o fato como infração.



c.
morte da pessoa natural infratora.



d.
pela prescrição.



e.
extinção da pessoa jurídica infratora.

Answer 1

Resposta:

Letra A) - pelo perdão concedido pela Justiça Desportiva

Explicação:

porque todas as outras alternativas são verdadeiras de acordo com  art. 164.

Answer 2

Resposta:

a. pelo perdão concedido pela Justiça Desportiva.

Explicação:

A questão pede para apontar qual causa NÃO encontramos

O Código Brasileiro de Justiça Desportiva

Art. 164, extingue-se a punibilidade ...nas seguintes hipóteses:

* pela morte da pessoa natural infratora;

* pela extinção da pessoa jurídica infratora;

* pela retroatividade da lei que não mais considera o fato como infração;

*  pela prescrição e

* pela reabilitação