“Há certas relações administrativas e governamentais reguladas pelo direito repressivo, por causa do caráter particular que marca o órgão da consciência comum e tudo que a ele se refere” (DURKHEIM 1995). Segundo Durkheim, qual área do Direito preocupa-se com a regulação das funções governamentais? Direito Penal Direito Constitucional Direito de Família Direito Comercial Direito Administrativo
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Resposta:
A resposta correta é: Direito Constitucional
Explicação:
A área do direito que se preocupa com a regulação das funções governamentais, segundo Durkheim, é o Direito Administrativo. A afirmativa correta é a letra E.
Definição de Direito Administrativo
O direito administrativo corresponde à área do direito público que se responsabiliza pelo estudo das funções administrativas e governamentais. Se dedica ao conhecimento das funções dos agentes públicos, pessoas jurídicas e representantes da administração pública.
Dessa forma, o direito administrativo corresponde à ciência da ação e da competência do poder executivo e administrativo. Engloba os princípios e regras relacionados à administração pública, seus órgãos e representantes, no que concerne ao interesse público.
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