Question

“Há ao menos três requisitos para decretação da prisão preventiva, explana Guilherme de Souza Nucci. (2014, p. 435), quais sejam: prova da existência do crime (materialidade): é a certeza de que ocorreu uma infração penal; indício suficiente de autoria: é a suspeita fundada de que o indiciado ou o réu é o autor da infração penal; e uma das situações do art. 312, CPP: a garantia da ordem pública, a garantia da ordem econômica, a conveniência da instrução criminal, a garantia da aplicação da lei penal”. (GARCIA, Flúvio Cardinelle Oliveira Material de Apoio CST Segurança Privada, Inquérito Policial: uma visão panorâmica. Curitiba: Escola de Gestão Pública, Política, Jurídica e Segurança da Uninter, 2016).

Sobre os requisitos para a decretação da prisão preventiva é correto afirmar:

( ) A garantia da ordem pública é a hipótese de interpretação mais ampla e flexível na avaliação da necessidade da prisão preventiva. A garantia da ordem pública pode ser visualizada por vários fatores, dentre os quais: gravidade concreta da infração + repercussão social + periculosidade do agente.

( ) A garantia de ordem econômica é uma espécie do gênero garantia da ordem pública, visa a decretação da prisão preventiva, impedir que o agente, causador de seriíssimo abalo à situação econômico-financeira de uma instituição financeira ou de órgão do Estado, permaneça em liberdade, demonstrando à sociedade a impunidade reinante nessa área.

( ) A garantia de aplicação da lei penal significa assegurar ao Estado o exercício do direito de punir aplicando a sanção devida a quem é considerado autor de infração penal.

De acordo com os estudos realizados e a bibliografia básica indicada para esta disciplina, leia e analise as assertivas abaixo, identificando – as como verdadeiras (V) ou falsas (F) e depois assinale a alternativa que corresponde à sequência correta:
A V, V, V
B V, V, F
C V, F, V
D F, V, V
E F, F, V

Answer 1

Todas verdadeiras 

A- V, V, V