Há alguns conceitos primordiais para se compreender como as obrigações tributárias são formadas, sendo que em um deles temos um fato descrito em lei que quando acontecido, faz nascer, para alguém, o dever de pagar um dado tributo. Esse elemento é denominado: A) Lançamento tributário. B) Hipótese de incidência tributária. C) Indicação tributária. D) Determinismo tributário. E) Imunidade tributária.
Soluções para a tarefa
Resposta:
B) Hipótese de incidência tributária
Explicação:
designa com maior propriedade a descrição, contida na lei, da situação necessária e suficiente ao nascimento da obrigação tributária, enquanto fato gerador diz a ocorrência, no mundo dos fatos, daquilo que está descrito na lei
O fato que quando acontece, gera para alguém o dever de um tributo, é conhecido como hipótese de incidência tributária, alternativa b).
Assim sendo, esta é constituída quando existe alguma situação em específico em que sua ocorrência.
O Imposto de Renda (IR), possui como hipótese de incidência tributária o auferimento de valor monetário superior a R$ 1.903,98, em conformidade com a tabela de 2021.
Portanto, podemos concluir que esta é aplicada, quando o contribuinte pratica algum ato específico que importe no recolhimento tributário.
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