Question

ha alguma lei que impeça o monopólio

Answer 1

Apresenta-se uma análise geral acerca da situação do monopólio, como violador dos princípios da ordem econômica, da Livre Iniciativa e da Livre Concorrência. Isso porque o monopólio é uma situação econômica caracterizada por uma concorrência imperfeita em que somente uma empresa detém o poder do mercado sem concorrência, delimitando assim o poder de escolha do consumidor. Mas a fim de evitar situações de monopólio, o Estado deve regular estas relações, e isso acontece através da Lei Antitruste com o Auxílio do CADE, que desempenha a função de repressão e de prevenção na área concorrencial.