Question

"Há a necessidade quanto ao estabelecimento de pressupostos da responsabilidade, sendo que eles
estão presentes no artigo 186 do Código Civil, que diz: "aquele que, por ação ou omissão voluntária.
negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral.
comete ato ilícito".
(Fonte: ARMELIN, Danylo Augusto. Direito empresarial. Londrina: Editora e Distribuidora Educacional
SA. ISBN 978-85-8482-232-4.2015. p. 48).
Julgue os itens a seguir:
I. Conduta: elemento primário é a conduta humana, comportamento voluntário do agente materializada
por meio da sua ação ou omissão.
II. Dano: o resultado da ação voluntária resultante em motivação para a reparação.
HII Nexo causal: consiste no estabelecimento da relação entre a conduta do agente e o resultado. Assim,
além da relação entre conduta e dano, esse último deve ter causado um dano à outra que necessite ser
reparado via pena pecuniária.
IV. Culpa: apesar de não definida de modo claro em nossa legislação, consiste na ação do agente que
mesmo inconsciente, cause dano a outra pessoa. Quando estamos falando da intenção do resultado
final, ação consciente e responsabilização quanto ao resultado final, também deve ser reparado
Assinale a alternativa que seja composta somente pelas afirmativas que são atinentes aos elementos da
responsabilidade civil:​
a. III e IV
b. Todos os itens correspondem aos elementos da responsabilidade civil
c. I, II e IV
d. Nenhum item corresponde aos elementos da responsabilidade civil
e. I, II e III

Answer 1

Em relação aos termos legais elencados nas afirmativas, as corretas são:

C) I, II, IV.

O nexo causal nem sempre acarreta em pena pecuniária, pode acarretar em outras penas, como a pena restritiva de liberdade, restrição de direitos, entre outras possibilidade.

A pena pode ocorrer, dependendo da consideração da lei, pela culpa ou pelo dolo.

A culpa ocorre quando não há intenção do agente, mas o fato ocorreu, e ele deve ser punido por isso.

Já o dolo ocorre quando o agente tem a intenção clara de cometer determinada infração.

Espero ter ajudado!

Answer 2

Resposta:

Todos os itens estão corretos

Explicação:

Corrigido pela AVA