> QUESTÃO 8 O art. 2° da CLT dispõe que: "considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços" (LOPES, 2021). Um dos pontos a ser analisado, no que diz respeito ao empregador, é a sucessão trabalhista, a qual, segundo o advogado trabalhista William Prates, " é o instituto jurídico pelo qual um grupo de empresas ou empregador substitui outro na relação de emprego, de modo que os contratos trabalhistas permanecem inalterados em face da alteração da titularidade do empreendimento" (PRATES, 2021). em: LOPES, Mariane Helena. Relações trabalhistas e previdenciárias. Unicesumar: Maringá-Pr, 2021. PRATES Willian [online]. O sucessão trabalhista? Disponível . Acesso em: 09 Jul. 2021. que e Considerando os estudos da disciplina sobre sucessão trabalhista, avalie as afirmativas a seguir. 1. Quando ocorre a sucessão trabalhista, o sucessor não responderá por todos os direitos trabalhistas do empregado. II. Para que a sucessão trabalhista seja caracterizada, é necessária a transferência de uma unidade economico- jurídica HI. Quando ocorre a sucessão trabalhista, o sucessor responderá pelos direitos trabalhistas ainda não cumpridos ao empregado. E correto o que se afirma em: 19°C Pred. nul
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Resposta:
II e III, apenas.
Explicação:
Página 60 do livro.
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A sucessão trabalhista responde por todos os direitos trabalhistas do empregado, isso porque ele assumiu todas as responsabilidades da empresa, da mesma forma que também usufruirá de todos os direitos e bens da entidade adquirida (II e III estão corretas).
Sucessão trabalhista
Ela acontece quando uma entidade, seja pública ou privada, é comprada ou é entregue a outros administradores ou entidade. Esses que assumem, assumem todos os direitos e obrigações da empresa, inclusive as trabalhistas, podendo optar por manter o quadro funcional.
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