Direito, perguntado por PetterBorsuk, 1 ano atrás

Gostaria de saber em qual artigo começa e termina o Direito Processual Penal Comum. preciso só da parte comum.

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Respondido por rogiH
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O procedimento comum está no Livro II, Capítulo I, do Código de Processo Penal. Inicia no artigo 394 e termina no artigo 405.
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