Question

Gostaria de mais informações e argumentos construtivos para um debate escolar sobre a maioridade penal. OBS: Estou no grupo "CONTRA MAIORIDADE PENAL", se alguém puder ajudar... Grata desde já

Answer 1

A redução da maioridade penal é diminuir o patamar em idade para abaixo de 18 anos, em nível de 16 anos. Porém, muitos, destilando ódio e ignorando outras variáveis, consideram como a solução. Passo a mencionar alguns argumentos contra a medida, tal como você precisa:

- Alto índice de reincidência;
- Superlotação dos cárceres;
- Não diminui a violência - assim como a pena de morte;
- A violência entre os menores infratores não é a raiz causa, mas consequência de uma política educacional fraca;
- A maioridade penal reduzida isenta o Estado no compromisso que ele próprio firmou com a juventude na sua Constituição e leis;
- Afronta acordos internacionais e a própria legislação interna (esse argumento não é tão forte talvez); e
- Contra-argumento ao "Mas pra votar já é adulto!": o voto é opcional aos 16 anos até os 18. Ainda, o voto não é uma marca para a vida toda. Por fim, o voto não prende em uma cela com vários adultos.

Links interessantes são esse aqui: https://18razoes.wordpress.com/quem-somos/; e esse aqui (do Ministério Público do Paraná): http://www.crianca.mppr.mp.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=280.