Question

Gonçalo comprou duas lojas e dez vagas no Edifício Boaventura. Entretanto, como só precisará usar seis vagas, tem o interesse em alugar as demais a terceiros. Diante disto, entrou em contato com Dra. Patrícia, sua advogada, especialista em direito imobiliário, para que esta possa orientá-lo a esse respeito, indicando se este deve tomar alguma providência para alugar referidas vagas.

Considerando que Patrícia é excelente advogada, pelo que somente daria uma orientação em estrita observância à lei, indique a seguir qual foi a orientação que esta formulou a Gonçalo:

Escolha uma:
a. Que ele deve verificar se a convenção de condomínio autoriza o aluguel das vagas a terceiro, pois caso contrário só será possível aluga-las a condôminos; (Correto)

b. Que ele somente pode conceder o uso das vagas a terceiros em conjunto com o uso de ao menos uma das lojas;
c. Que ele deve ter autorização da assembleia geral do condomínio para alugar as vagas a condôminos ou estranhos ao condomínio, caso a convenção de condomínio não o autorize expressamente a fazê-lo;
d. Que ele deve necessariamente vender as vagas para que estas possam ser usadas por terceiros;
e. Que ele pode alugar as vagas como lhe convier, por se tratar de um bem do qual é proprietário e portanto pode livremente deste dispor.

Answer 1

Que ele deve verificar se a convenção de condomínio autoriza o aluguel das vagas à terceiro, pois caso o contrário só será possível alugá-las à condôminos.

Answer 2

Que ele deve verificar se a convenção de condomínio autoriza o aluguel das vagas a terceiro, pois caso contrário só será possível aluga-las a condôminos;