Question

Glutão Faminto, vereador no município de Comilândia, apresenta projeto de lei impondo aos bares e restaurantes da cidade a proibição de utilizarem como ingrediente de seus pratos e salgados, azeitona com caroço; sendo aprovada a lei, trata-se de: imperativo categórico negativo
norma codificada e) norma consolidada
imperativo hipotético
norma consolidada
imperativo categórico positivo

Answer 1

A alternativa correta é a A.

Essa norma, que proíbe uma conduta, consistindo não na execução de uma ação, mas na abstenção dela (no caso, na abstenção de colocar a azeitona nos pratos dos bares e restaurantes) consiste em uma norma imperativa negativa.

As normas jurídicas possuem a característica de serem condutas que podem ser exigidas do indivíduo no modelo de organização social. O imperativo de uma norma é o dever de cumprimento da mesma.