Question

Gimenes (2018) discorre sobre instrumentos de trabalho da política de assistência social no Brasil, dentre os quais abordam a constituição da política nacional quando da elaboração da Constituição de 1988, os conselhos de direitos e as conferências. Dentre tais instrumentos, os conselhos gestores figuram entre os mecanismos de participação institucional pelos quais o Brasil se destaca internacionalmente com relação à gestão social de políticas públicas. GIMENES, Éder Rodrigo. Estado, governo e políticas públicas. Maringá-PR: UniCesumar, 2018. Sobre os conselhos gestores, analise as afirmações a seguir: I. Dizem respeito a mecanismos de articulação e aproximação da sociedade civil para com o poder público (Estado), pautados por discussões sobre políticas públicas específicas; II. Foram criados pela Constituição de 1988, que trouxe, dentre outras conquistas aos cidadãos, a possibilidade de participação popular na tomada de decisões; III. São estruturas de participação desvinculadas do Poder Executivo, com capacidade deliberativa e autonomia para gestão de políticas públicas; IV. Se constituem em ferramentas de construção democrática, uma vez que são pautados por participação popular e por controle social de políticas públicas; V. Representam a institucionalização de conquistas de lutas históricas dos movimentos sociais no Brasil ao longo do processo de redemocratização.

Answer 1

Verdadeiro; Verdadeiro; Falso; Falso; Verdadeiro

Os conselhos de gestão são um órgão criado pela constituição de 1988, com competências definidas na lei e, com as seguintes características:

1. Criados pelo estado;

2. Composto por representantes do poder público e da sociedade;

3. Pretende garantir a participação popular;

4. Decisões podem ter caráter deliberativo ou consultivo;

5. Conselheiros não têm remuneração;

6. Conselheiros não são exclusivos;

7. Poder Público garante autonomia funcional do órgão;

8. Representantes do estado são técnicos e da sociedade leigos;

9. Reuniões em local acessível;

10. Os representantes da sociedade não devem exercer funções de exoneração ou nomeação no poder público;

11. Atividade dos conselheiros está sujeito a controlo institucional e social;

12. Decisões são equivalentes a atos administrativos.