Question

Gerson não era muito querido no bairro, especialmente em razão das festas que promovia aos finais de semana, regadas a muito funk e bebidas. Algum vizinho descontente fez uma denúncia alegando que durante tais festas ocorreria tráfico de drogas. Em razão dessa denúncia, policiais militares, com a autorização do morador, efetuaram diligência na residência de Gerson e não encontraram nada que ratificasse a denúncia. No entanto, vasculhando um armário, encontraram uma CHN falsa com a foto de Gerson. Por esse motivo, ele foi autuado pela prática do crime de uso de documento falso. A denúncia foi oferecida e recebida pelo juiz. Como acabou de ser citado, Gerson procurou por você para se constituir como seu advogado. Com base apenas nas informações fornecidas, indique, de forma motivada e fundamentada, a tese de defesa que seja adequada ao caso de Gerson.

Answer 1

Para a defesa de Gerson, pode-se alegar que apenas a denúncia anônima não é meio de sustentar a instauração de um inquérito policial sobre o caso, por ser precária e necessitar de coleta de elementos.

O delegado possui livre decisão motivada para o indiciamento e instauração do inquérito, entretanto, pode-se sustentar que a entrada na casa foi injustificada por não encontrar os objetos procurados.