Question

Georreferenciar um imóvel é definir a sua forma, dimensão e localização, através de métodos de levantamento topográfico. O Incra, em atendimento ao que preconiza a Lei 10.267/01, exige que este georreferenciamento seja executado de acordo com a sua Norma Técnica para Georreferenciamento de Imóveis Rurais, que impõe a obrigatoriedade de descrever seus limites, características e confrontações através de memorial descritivo executado por profissional habilitado - com a emissão da devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), por parte do CREA - contendo as coordenadas dos vértices definidores dos limites dos imóveis rurais, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, com a precisão posicional de 50 cm sendo atingida na determinação de cada um deles (art. 176, § 4º, da Lei 6.015/75, com redação dada pela Lei 10.267/01). Acerca do conceito de georreferenciamento, assinale V (verdadeiro) ou F (Falso) para as seguintes asserções: 1 - O georreferenciamento resulta numa forma de levantamento topográfico e, como consequência, descrição dos imóveis urbanos e rurais. 2 - Para sua realização, faz-se necessário a contratação de um agrimensor credenciado pelo Incra que efetuará o levantamento de todos os vértices do imóvel. 3 - A planta e o memorial do imóvel, devem ser apresentados ao Oficial do Registro de Imóveis que solicitou o georreferenciamento, após a certificação. 4 - A fiscalização do procedimento de georreferenciamento é de competência do município onde está localizado o imóvel, que deverá comunicar o Cartório para indeferir o pedido de registro dos trabalhos que não cumpram esse requisito. Assinale a alternativa correta respectivamente: Escolha uma: a. F, V, V e F. b. V, F, F e V. c. F, F, V e V. d. V, F, V e V. e. V, F, V e F.

Answer 1

a. F, V, V e F. corrigido pelo ava.

Answer 2

Resposta:a. F, V, V e F.

Explicação: Corrigido pelo AVA