Question

Gente preciso de uma CONCLUSÃO para o meu trabalho de Geografia, sobre a CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988. Me ajudem por favor.

Answer 1

A Constituição Federal Brasil de 1988, também conhecida como a Constituição Cidadã, foi a sétima constituição do Brasil desde a Independência. Elaborada por 558 constituintes durante 20 meses, ela foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988. Possui 245 artigos, dividida em nove títulos. Esta Constituição é considerada a mais completa, principalmente, no sentido de garantir os direitos à cidadania para o povo brasileiro. Restabeleceu eleições diretas para os cargos de presidente da República, governadores de estados e prefeitos municipais;

 

- Definiu o mandato presidencial de 5 anos sem reeleição (uma emenda constitucional de 1997 passou para quatro anos com reeleição);

 

- Estabeleceu o direito de voto para os analfabetos;

 

- Definiu o voto facultativo para os jovens de 16 a 18 anos de idade;

 

- Sistema pluripartidário;

 

- Colocou fim a censura aos meios de comunicação, obras de arte, músicas, filmes, teatro, etc.

Em 1997, foi elaborada uma emenda constitucional que abriu a possibilidade de reeleição para os principais cargos do poder executivo (presidente da República, governadores de estados e prefeitos municipais).

Comemoramos, no Brasil, em 25 de março o Dia da Constituição.