Question

Gente, por favor alguém pode me ajudar em um resumo e sobre oq entendeu sobre a teoria de Paul Roubier. Eu agradeço!

Answer 1

que enquanto uma situação jurídica não for formada ou extinta, uma nova lei pode alterar os termos de sua formação sem efeito retroativo, ou seja se uma lei nova for criada e ela for ao contrário de outra, essa outra lei será anulada.

por exemplo se uma lei fala que criança de até 16 não são presas e outra for criada falando o oposto essas crianças serão presas e a lei é anulada.

foi o que eu entendi