Question

gente me ajuda!!
Com qual finalidade o ECA foi criado??​

Answer 1

Resposta:

O Estatuto foi criado logo após a promulgação da Constituição de 1988 para regulamentar o artigo 227 da Constituição Federal (CF), que garantia às crianças e adolescentes os direitos fundamentais de sobrevivência, desenvolvimento pessoal, social, integridade física, psicológica e moral, além de protegê-los de forma ...

Explicação:

espero ter ajudado!

Answer 2

Resposta:

o Estatuto da criança e do adolescente

(ECA) foi criado em 13 de julho de 1990

Espero ter ajudado<33