Question

garantismo penal x teoria agnostica da pena

Answer 1

Para a teoria agnóstica da pena, o que se entende por “pena” é delimitado pela atuação política, e não por um saber jurídico. É como se a pena estabelecesse os limites da atuação político. Quem segue essa teoria acredita que a pena não alcança a finalidade de ressocialização, como pregado nos discursos e no intento da legislação, mas apenas cumpre o papel de ação estatal punitiva, a fim de que não haja inércia diante diante da ocorrência de delitos.

 Pelo garantismo penal, a instituição da pena é uma forma de coibir um comportamento totalmente arbitrário e negativo do cidadão, já que a ausência de penas poderia gerar danos imensuráveis à sociedade.