Gaio, inscrito perante a OAB/SP, ajuizou 10 mandados de segurança perante a Comarca de Florianópolis/SC no ano de 2012. Ainda, em Porto Alegre/RS, ajuízou, em 2012, 4 mandados de segurança, além de haver, também no mesmo ano, elaborado 3 pareceres a clientes domiciliados na mesma cidade. À luz do Estatuto da OAB:
A- Gaio não poderá ter inscrição suplementar em mais de 1 Estado da federação.
B- Gaio deverá providenciar inscrição suplementar em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul
C- Galo não precisará providenciar inscrição suplementar, visto que sua inscrição no Conselho Seccional de São Paulo o habilita a advogar, sem qualquer restrição, em todo o território nacional
D - Gaio deverá providenciar inscrição suplementar apenas em Santa Catarina
resposta correta letra D. (DNM)
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Resposta:
D.
Explicação:
O Estatuto da advocacia exige que deverá requerer inscrição complementar aquele atuar em mais de 5 causas anuais.
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